Identificação da Empresa Controladora
A entidade controladora dos dados coletados sob esta política é a sociedade empresária Bicho Solto LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 65.252.872/0001-92, com sede e estabelecimento comercial situado na Rua Do Benjoim, 64, Casa 64, Bairro Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-340, atuante sob o CNAE 96.09-2-08 (Higiene e embelezamento de animais domésticos).
Dados Coletados dos Tutores e Animais de Estimação
Para a adequada prestação dos serviços de banho, tosa, hidratação e bem-estar animal, coletamos as seguintes categorias de dados:
a) Dados do Tutor / Responsável: Nome completo, CPF (obrigatório para emissão de Nota Fiscal de Serviços junto à Prefeitura de Salvador), telefone de contato e WhatsApp, e-mail e endereço de residência;
b) Prontuário e Perfil do Animal: Nome do pet, espécie (cão ou gato), raça, porte, idade, histórico de vacinas (V8/V10 e Antirrábica), histórico de alergias a produtos tópicos, dermatites, cardiopatias, convulsões ou histórico de estresse com sopradores e lâminas;
c) Registros de Imagem: Fotos do "antes e depois" dos procedimentos de tosa e embelezamento, capturadas com a expressa concordância do tutor para controle de qualidade ou veiculação autorizada em redes sociais.
Bases Legais e Finalidades do Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Bicho Solto ampara-se nas seguintes bases da Lei nº 13.709/2018:
Execução do Contrato de Serviços
Agendamento, triagem dermatológica e execução dos procedimentos de tosa, banho e tratamentos contratados (Art. 7º, V).
Proteção da Vida e Saúde Animal
Garantir que animais com comorbidades, idade avançada ou alergias não sofram choques térmicos ou estresse desnecessário durante os procedimentos.
Obrigação Legal e Fiscal
Emissão de documentos fiscais e registros sanitários exigidos pela Vigilância Sanitária e Município de Salvador (Art. 7º, II).
Comunicação e Lembretes
Avisar ao tutor que o pet finalizou o procedimento e está pronto para ser retirado, além de lembretes preventivos de tosa e banho periódico.
Compartilhamento de Dados
A Bicho Solto LTDA adota a regra de confidencialidade estrita. Não comercializamos, não alugamos e não compartilhamos listas cadastrais com terceiros para telemarketing. Compartilhamentos ocorrem estritamente com:
- Órgãos fazendários para fins de escrituração fiscal obrigatória;
- Sistemas de gestão interna de agenda e prontuário de atendimento com criptografia;
- Clínicas médico-veterinárias credenciadas exclusivamente em caso de urgência médica emergencial manifesta do animal, mediante prévio ou imediato contato com o tutor.
Direitos dos Titulares de Dados
Conforme o Artigo 18 da LGPD, o tutor tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência do tratamento dos dados cadastrais;
- Acessar, atualizar ou retificar dados incompletos ou inexatos;
- Solicitar a revogação do consentimento para envio de fotos ou mensagens promocionais;
- Requerer a exclusão dos dados pessoais não essenciais à guarda fiscal ou sanitária obrigatória.
Canal de Atendimento de Privacidade & DPO
Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular ou esclarecer procedimentos de guarda de informações, o titular pode entrar em contato com a equipe de administração da Bicho Solto:
Bicho Solto LTDA — Setor de Atendimento & Privacidade
Endereço: Rua Do Benjoim, 64, Casa 64, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-340
CNPJ: 65.252.872/0001-92
Legislação Aplicável e Foro
A presente política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios serão submetidos ao Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro.