CNPJ: 65.252.872/0001-92
Caminho das Árvores • Salvador BA • 41820-340
BICHO SOLTO ESTÉTICA & BANHO ANIMAL • SALVADOR
LEI Nº 13.709/2018 (LGPD) & PRIVACIDADE

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Compromisso de sigilo, proteção cadastral e respeito à privacidade dos tutores e prontuário de atendimento de animais atendidos pela Bicho Solto LTDA.

Vigência: 2026 • CNPJ: 65.252.872/0001-92 • Salvador - BA
01

Identificação da Empresa Controladora

A entidade controladora dos dados coletados sob esta política é a sociedade empresária Bicho Solto LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 65.252.872/0001-92, com sede e estabelecimento comercial situado na Rua Do Benjoim, 64, Casa 64, Bairro Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-340, atuante sob o CNAE 96.09-2-08 (Higiene e embelezamento de animais domésticos).

02

Dados Coletados dos Tutores e Animais de Estimação

Para a adequada prestação dos serviços de banho, tosa, hidratação e bem-estar animal, coletamos as seguintes categorias de dados:

a) Dados do Tutor / Responsável: Nome completo, CPF (obrigatório para emissão de Nota Fiscal de Serviços junto à Prefeitura de Salvador), telefone de contato e WhatsApp, e-mail e endereço de residência;

b) Prontuário e Perfil do Animal: Nome do pet, espécie (cão ou gato), raça, porte, idade, histórico de vacinas (V8/V10 e Antirrábica), histórico de alergias a produtos tópicos, dermatites, cardiopatias, convulsões ou histórico de estresse com sopradores e lâminas;

c) Registros de Imagem: Fotos do "antes e depois" dos procedimentos de tosa e embelezamento, capturadas com a expressa concordância do tutor para controle de qualidade ou veiculação autorizada em redes sociais.

03

Bases Legais e Finalidades do Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Bicho Solto ampara-se nas seguintes bases da Lei nº 13.709/2018:

Execução do Contrato de Serviços

Agendamento, triagem dermatológica e execução dos procedimentos de tosa, banho e tratamentos contratados (Art. 7º, V).

Proteção da Vida e Saúde Animal

Garantir que animais com comorbidades, idade avançada ou alergias não sofram choques térmicos ou estresse desnecessário durante os procedimentos.

Obrigação Legal e Fiscal

Emissão de documentos fiscais e registros sanitários exigidos pela Vigilância Sanitária e Município de Salvador (Art. 7º, II).

Comunicação e Lembretes

Avisar ao tutor que o pet finalizou o procedimento e está pronto para ser retirado, além de lembretes preventivos de tosa e banho periódico.

04

Compartilhamento de Dados

A Bicho Solto LTDA adota a regra de confidencialidade estrita. Não comercializamos, não alugamos e não compartilhamos listas cadastrais com terceiros para telemarketing. Compartilhamentos ocorrem estritamente com:

  • Órgãos fazendários para fins de escrituração fiscal obrigatória;
  • Sistemas de gestão interna de agenda e prontuário de atendimento com criptografia;
  • Clínicas médico-veterinárias credenciadas exclusivamente em caso de urgência médica emergencial manifesta do animal, mediante prévio ou imediato contato com o tutor.
05

Direitos dos Titulares de Dados

Conforme o Artigo 18 da LGPD, o tutor tem o direito de, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmar a existência do tratamento dos dados cadastrais;
  • Acessar, atualizar ou retificar dados incompletos ou inexatos;
  • Solicitar a revogação do consentimento para envio de fotos ou mensagens promocionais;
  • Requerer a exclusão dos dados pessoais não essenciais à guarda fiscal ou sanitária obrigatória.
06

Canal de Atendimento de Privacidade & DPO

Para exercer quaisquer dos seus direitos de titular ou esclarecer procedimentos de guarda de informações, o titular pode entrar em contato com a equipe de administração da Bicho Solto:

Bicho Solto LTDA — Setor de Atendimento & Privacidade

Endereço: Rua Do Benjoim, 64, Casa 64, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41820-340

CNPJ: 65.252.872/0001-92

07

Legislação Aplicável e Foro

A presente política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer litígios serão submetidos ao Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro.